O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.

Zanin é o relator do caso, que é analisado pela Primeira Turma da Corte em julgamento virtual. Os ministros podem inserir votos no sistema eletrônico até o dia 11 de março.

Os magistrados analisam denúncia da Procruradoria-Geral da República contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente de deputado. Eles são acusados de terem cometido os crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

A Procuradoria apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Em nota, a defesa do deputado Pastor Gil lamentou a análise do caso pelo STF em um julgamento virtual. Também declarou que não teve acesso integral à acusação contra o parlamentar. O advogado criticou ainda a denúncia apresentada em desfavor do congressista.

"Denúncia com base em ilações da acusação que desnatura condutas que, a rigor, são próprias da atividade parlamentar, especialmente reuniões e deliberações políticas para escolha de destinatários de emendas parlamentares", afirmou o advogado Maurício Campos Júnior.

Venda de emendas por deputados do PL: conversas mostram como funcionava o esquema

Se a denúncia da PGR for aceita pelo STF, será aberta uma ação penal e os deputados vão a julgamento na Corte.

Além de Cristiano Zanin, compõem a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O colegiado é considerado mais rígido na aplicação do direito penal.

Relator do caso, Zanin afirmou que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia".

No voto, o ministro afirmou que a investigação reuniu “elementos consistentes” em documentos, planilhas e depoimentos.

“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”.

O ministro citou ainda que os recursos das três emendas que teriam sido envolvidas no esquema “foram efetivamente liberados nas datas de 30/12/2019 e 22/4/2020, período que abrange a hipótese criminal sustentada pela Procuradoria-Geral da República”.

As defesas dos deputados pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, uma vez que, para os advogados, não há descrição das condutas apontadas como criminosas.

Para a PGR, os três deputados comercializaram indevidamente as emendas. Os investigadores analisaram anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal.

Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.

A Procuradoria ressaltou que no escritório de "Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios".

Outro fato relevante, de acordo com a PGR, "são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas".

A PF apontou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que contava com agiotas, blogueiros e empresários.

De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas que indicava para a saúde de São José de Ribamar.

Esse é o primeiro caso analisado pelo Supremo após o embate com o Congresso em torno do uso de emendas.

O Supremo chegou a suspender os repasses, cobrando maior transparência e rastreabilidade, o que incomodou congressistas.

O STF tem ao menos 27 investigações de supostos desvios milionários envolvendo emendas.