A Justiça do Maranhão determinou, na última segunda-feira (3), que o município de Buriticupu adote providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.

A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), formulado em Ação Civil Pública, ajuizada em 2022.

O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

“O município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.

Consta na decisão judicial que o município deve:

• delimitar e isolar, no prazo de 30 dias, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas;
• atualizar, no prazo de 30 dias, o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente.
• apresentar, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro;
• implementar, em 180 dias, as medidas para mitigação dos impactos ambientais;
• recuperar, ambientalmente, as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.

30 anos das voçorocas que engolem casas em Buriticupu

Em Buriticupu, enormes abismos se formam onde há pouca vegetação e o solo fica desprotegido. Conhecido como voçorocas – que significa terra rasgada em tupi-guarani – as crateras gigantes começaram a surgir na cidade há mais de 30 anos, a partir da rápida expansão urbana, como consequência do desmatamento da vegetação nativa. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.

Devido à incidência do processo de erosão e dos riscos à segurança dos moradores, bem como ao meio ambiente, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, no qual buscou, junto ao município, solução para os problemas que afetavam toda a comunidade.

Diante da inércia da administração, foi ajuizada, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública a fim de que a justiça determinasse providências sobre a demanda. Em seguida, foi designada audiência de conciliação para o dia 20 de abril desse ano, em que foi acordado que, no prazo de 30 dias, o Município iria:

• delimitar e isolar a área, bem como interditar os imóveis e remover as pessoas expostas aos riscos;
• cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

Porém, segundo o promotor de justiça José Frazão Menezes, ao longo do processo houve dificuldade de comprovação das ações adotadas pelo município, razão pela qual foi requerido o julgamento antecipado da lide.

“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis, não devendo mais se despender tempo discutindo-se judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, observou o membro do Ministério Público.

Voçoroca: entenda por que crateras ameaçam a cidade maranhense de Buriticupu

As crateras são pequenos fenômenos geológicos que surgem como fendas no solo, geralmente provocadas pela água da chuva. Se nada é feito para conter, uma cratera pode chegar ao grau de voçoroca, quando atinge um lençol freático.

Essas crateras surgem a partir de processos de erosão acelerados pela ação da chuva, devido às enxurradas, em áreas com solos sem cobertura vegetal. As voçorocas chamam atenção devido à profundidade e o risco provocado aos moradores que vivem em áreas próximas.

Em Buriticupu, as crateras se formaram a partir da rápida expansão urbana e como consequência do desmatamento da vegetação nativa em áreas de alta declividade. Na cidade, enormes os abismos chegam até 70 metros de altura e 500 metros de comprimento e ameaçam 'engolir' casas.