Fiscais do Ibama são condenados pela Justiça por cobrarem propina para liberar madeira apreendida no MAA Justiça Federal condenou dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por atos de improbidade administrativa. Eles são acusados de cobrar vantagens indevidas por, dentre elas, liberação de cargas de madeira apreendidas pelo instituto.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA). De acordo com as investigações, os agentes cobravam, pelo menos, R$ 11 mil para fazer a liberação das cargas. Eles usavam um veículo oficial da autarquia para deslocar nas cidades do Maranhão e fazer as rondas de rotina.
O esquema foi descoberto devido a interceptações telefônicas e gravações de áudio autorizadas pela Justiça. Nas mensagens, os fiscais exigiam dinheiro para a liberação das cargas irregulares e ainda ameaçavam os envolvidos afirmando que, caso a propina solicitada não fosse paga, os prejuízos seriam ainda maiores.
Os agentes foram condenados e tiveram suas funções públicas perdidas, seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Eles foram ainda proibidos de contratar o Poder Público, perderam valores acrescidos irregularmente ao patrimônio com R$ 11 mil dividido entre os dois condenados e ainda devem pagar uma multa no mesmo valor.
Segundo a Justiça Federal, a ação cabe recurso. Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama.
